O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, além do duas multas por trânsito.

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O candidato qual possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

Este fato do senhor ter sido punido usando demissão poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

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Pessoal eu já produzi sorvete comercialmente e alguns anos depois por me desfazer do negócio resolvi fazer na sua casa de modo a minha mulher , desenvolvi então essa receita para ser feita em ambiente domfoistico com o emprego por 1 liquidificador simples, uma batedeira doméstica e freezer ! 

A existência do ação em curso não ensejara em sua eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Diante dos fatos narrados por você é possível tua eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:

Nãeste é razoável eliminação do candidato ante a clique no site puniçãeste administrativa utilizando a suspensão da habilitação, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Os recursos servem para sanar dúvida, omissão, contradiçãeste ou obscuridade de decisões impostas pelos colegiados. Por meio desta, o efeito transitado em julgado acaba postergando automaticamente, já de que os embargos precisam ser julgados. Porém nãeste impedem a perícia qual já está a ser realizada pelo Juizado Especial do Torcedor, em Argumento com a Delegacia do Defraudações qual instaurou inqufoirito em novembro por 2017 por meio da delegada Patrícia de Paiva Aguiar. Muito mais do 400 sócios usando fraudes já foram atestados nela e 1 ex-funcionário do clube já foi indiciado após pedido do Ministé especialmenterio Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência de Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente para avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo usando previsãeste no Edital.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

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